Presidente da Brasilcom, Abel Leitão, defende transferência de compra de CBIOs para refinarias e importadoras (Foto: Divulgação/Brasilcom)
LYON (FR) — A transferência de obrigação de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) dos distribuidores de combustíveis para o primeiro elo da cadeia de derivados de petróleo, que inclui as refinarias e os importadores de combustíveis, evita assimetrias concorrenciais, na visão do presidente da Brasilcom, Abel Leitão.
A mudança é proposta pelo PL 2798/2024, do senador Eduardo Gomes (PL/TO), que tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e aguarda relatório de Jaques Wagner (PT/BA).
Para Leitão, o atual modelo do RenovaBio é ilegítimo e tem um “argumento frágil”. Ele lembra que mais de 20 distribuidoras conseguiram liminares para não cumprir a meta ou reduzi-la.
“É injusto, (impõe uma) carga tributária em cima de um agente pequeno, que, para ele, é proporcionalmente muito grande. Não cabe a esse elo a responsabilidade da pegada ambiental. A grande pegada ambiental está na refinaria e nos importadores. Por isso que várias distribuidoras estão tentando liminares e conseguindo na Justiça”, afirmou.
Leitão argumenta, ainda, que é mais fácil evitar fraudes e organizar o mercado ao tributar o início da cadeia.
Fonte: Eixos