Estande da ANP na Rio Oil and Gas (Foto Saulo Cruz/MME)
JUIZ DE FORA — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta semana a adoção de novas medidas operacionais para lidar com restrições orçamentárias.
A partir de 28 de julho, o protocolo do escritório central da agência, no Rio de Janeiro, passará a funcionar em horário reduzido, das 8h às 17h — uma hora a menos em relação ao expediente atual, segundo nota à imprensa.
Outra medida foi a suspensão do contrato com a empresa que gerencia o atendimento ao cidadão por telefone. Desde 15 de julho, o canal 0800 da ANP está fora do ar. A orientação é que o público utilize a plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), para solicitações e dúvidas.
As decisões são parte de um pacote de ajustes decorrente do corte de R$ 35 milhões no orçamento da agência em junho, que reduziu os recursos disponíveis de R$ 140 milhões para R$ 105 milhões.
Como reflexo direto do contingenciamento, a ANP também suspendeu temporariamente o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e o levantamento semanal de preços dos combustíveis — hoje, o único indicador oficial disponível sobre o tema. Além do desligamento de 41 funcionários terceirizados.
O secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, afirmou no início deste mês que pretende levar uma proposta de recomposição orçamentária da ANP à Junta de Execução Orçamentária ainda em julho.
Segundo ele, o objetivo é garantir a retomada de ações essenciais. “Temos uma série de tratativas em conjunto com a ANP para que a gente consiga recompor o orçamento, até porque várias ações dependem do orçamento”, afirmou durante reunião na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, em 9 de julho.
Cortes também impactam atividades na Aneel
A crise na ANP repete o cenário vivido por outra agência reguladora. A Aneel, responsável pelo setor elétrico, também enfrenta dificuldades operacionais após sofrer um corte de R$ 38,6 milhões, além do déficit de 235 servidores, o equivalente a 35% da força de trabalho.
Fonte: (eixos)
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