Em 2020, operações de combustíveis fósseis emitiram globalmente cerca de 120 milhões de toneladas de metano, quase um terço de todas as emissões de metano da atividade humana (Foto: Aggreko)
BRASÍLIA — Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra uma redução de 42% nos incentivos e renúncias fiscais destinados ao setor de petróleo, gás natural e carvão mineral no último ano, quando comparado com 2023.
A cifra caiu de R$ 81,7 bilhões, em 2023, para R$ 47 bilhões em 2024.
Ainda assim, o relatório aponta que, apesar da redução, para cada R$ 2,52 concedidos ao petróleo e gás, R$ 1 é destinado para fontes renováveis.
O regime aduaneiro especial para o petróleo (Repetro), assim como a conta de consumo de combustíveis (CCC) e a (conta de desenvolvimento energético(CDE) foram as que mais pesaram na conta das renúncias fiscais.
Nos últimos dois anos, o Repetro representou R$ 39,1 bilhões, enquanto a CDE/CCC respondeu por R$ 22,5 bilhões, calcula o estudo publicado na última semana.
Vale dizer: o Repetro é um regime de renúncia fiscal temporária. O pagamento de impostos como II, IPI, PIS e Cofins é suspenso na importação de bens para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás, e transferido para a fase de produção.
Para a assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso, mudanças promovidas pela reforma tributária que desincentivam o uso de combustíveis fósseis e produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente são um sinal dos rumos que o país quer seguir. Mas o governo brasileiro pode ser mais assertivo.
A lei que reformou o sistema tributário, aprovada este ano, cria o imposto seletivo e a obrigatoriedade de avaliação, a cada cinco anos, de todos os regimes especiais de tributação.
“Essas medidas representam um avanço institucional essencial para corrigir distorções e alinhar a política fiscal à transição energética. A queda dos subsídios aos fósseis, acompanhada dessas medidas, sinaliza que o Brasil está dando passos na direção da reforma dos subsídios aos fósseis”, comenta.
“Tais avanços deveriam encorajar o governo a assumir uma postura mais assertiva na COP30, pautando iniciativas também no campo do multilateralismo climático”, completa a assessora do Inesc.
Benefício para os mais ricos
Os analistas do Inesc citam dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) para refutar a tese de que a manutenção de incentivos aos combustíveis fósseis tem como alvo a população mais pobre.
De acordo com o relatório internacional, os subsídios concedidos por governos aos combustíveis fósseis beneficiam os 10% mais ricos até seis vezes mais do que os 20% mais pobres.
A pesquisa sobre 32 países em desenvolvimento mostra que, no caso da gasolina, 80% dos subsídios beneficiam uma minoria de 40% das famílias mais ricas.
Já no contexto brasileiro, o levantamento anual do Inesc aponta que o recuo nos incentivos teve impacto pouco significativo sobre a inflação.
O recuo é consequência da volta da cobrança de PIS e Cofins sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, resultando em R$ 33 bilhões aos cofres públicos.
Fonte: (eixos)
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