Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
BRASÍLIA — A proposta de consulta pública que proíbe a importação de biodiesel para o atendimento ao percentual obrigatório da mistura de diesel B rachou o governo.
A ala mais voltada para o agronegócio e energia defende o modelo atual — que é o que está em consulta pública — enquanto o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) querem a abertura total do mercado.
A recomendação ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é de que todo o biodiesel comercializado para cumprir com o mandato de mistura ao diesel B seja oriundo de unidades produtoras autorizadas pela ANP.
Desse total, 80% deve ter origem de produtores que detém o Selo Biocombustível Social.
Das nove instituições do governo que participaram das discussões do grupo de trabalho, cinco votaram pela manutenção da moratória na importação de 20% e manutenção do Selo Biocombustível Social para 80% do volume total.
Os ministérios ligados ao agronegócio e agricultura familiar (Mapa e MDA), assim como o MDIC e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) acompanharam o Ministério de Minas e Energia (MME).
O relatório foi antecipado pelo eixos pro, serviço de assinatura da agência eixos, em setembro.
O grupo foi criado para revisar a moratória à importação de biodiesel, motivado pela intervenção da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), presidida pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que é ligado ao setor.
A FPBio interveio em dezembro de 2023 após a entrada em vigor da resolução ANP 962/2023, que autoriza a utilização do biocombustível importado para atendimento de até 20% da mistura do mandato, efeitos suspensos pela criação do GT.
Fonte: (eixos)
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