Reunião do CNPE de 10 de dezembro de 2024 | Foto Tauan Alencar/MME
CNPE aprovou resoluções voltadas para as áreas de petróleo e biocombustíveis; ficaram de fora a conclusão de Angra 3 e a manutenção dos níveis de geração de Belo Monte
BRASÍLIA – A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta terça (10/12) aprovou resoluções voltadas para as áreas de petróleo e biocombustíveis; ficaram de fora a decisão sobre a conclusão de Angra 3 e a manutenção dos níveis de geração atuais de Belo Monte como forma de garantir a segurança energética durante a estação seca.
Veja as resoluções aprovadas:
Novos blocos na oferta permanente
O conselho aprovou a inclusão dos blocos de Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia, no pré-sal, para oferta permanente, sob o regime de partilha de produção.
Esses blocos se juntam aos 91 que tiveram a manifestação conjunta assinada pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e devem compor o próximo ciclo de leilões, previsto para 2025.
O governo espera arrecadar mais de R$ 220 milhões ao longo da vida útil dos projetos, além de investimento de R$ 214 bilhões no período.
Conteúdo local
O CNPE também aprovou a definição dos índices mínimos de conteúdo local em 50% para a construção de navios-tanque novos produzidos no Brasil. A medida será válida para as empresas que desejem usufruir do benefício fiscal e contábil da depreciação acelerada.
A resolução abrange 50% de conteúdo local para bens e serviços prestados no Brasil durante a construção das embarcações.
O benefício reduz o prazo de depreciação de até 20 anos para dois anos, nos casos de navios-tanque produzidos no Brasil. O governo estima gerar 12 mil empregos a partir do incentivo.
O benefício admite, no cálculo do imposto de renda das empresas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a depreciação de até 50% do valor dos bens no ano em que é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir, e até 50% no ano seguinte para navios-tanque.
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